Foi publicado o edital de convocação para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa da Canoa.
As eleições acontecerão no dia 27 deste mês no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, que fica localizado na Rua Alfredo Machado, s/n, Centro, das 13 às 18 horas.
Poderão concorrer ao processo eleitoral, representantes das instituições, entidades e movimentos Sociais representativos dos segmentos dos usuários, trabalhadores da saúde, segmento de gestor e prestadores de serviços de saúde, público e privado, no âmbito municipal.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde, de acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade.
O período de inscrição das entidades e instituições interessadas será de 02 a 20 de janeiro de 2019, das 08 às 12 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Canoa, situada na Rua Alfredo Machado, S/N, Centro.
Deverão ser apresentados no ato da inscrição os seguintes documentos, para comprovação de sua legalidade pela Comissão Eleitoral:
I – Entidades e movimentos representativos de usuários;
a) Estatuto atualizado da entidade;
b) Atas de eleição e posse da atual Diretoria, registrados em cartório;
c) Espelho da inscrição no CNPJ, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal;
II – Representação de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
a) Espelho da inscrição no CNPJ, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal;
b) Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES; e
III– Entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
a) Documento de identificação (CPF, Identidade e n° de matrícula);
b) Documentação que comprove que o servidor seja do quadro de efetivos.
O Conselho Municipal de Saúde será composto por 12 (doze) membros titulares e 12 (doze) membros suplentes conforme Lei Municipal de nº 351 de 20 de agosto de 2003.
